O QUE ESPERAR DA ALIANÇA PAES & CASTRO?

Dados recentes de pesquisa da UFRJ, coordenada pelo LABÁ - Direito, Espaço & Política respondem: violações reiteradas de direitos, ameaças de milhares de famílias vulnerabilizadas e descompromisso com políticas sociais. Conforme mapeamento da pesquisa “Cartografias Jurídicas: mapeando conflitos fundiários urbanos na cidade do Rio de Janeiro”, o Estado e o Município são responsáveis por ameaçar mais de 6.500 famílias pobres de perderem suas casas. A maior parte desse grupo é formada por famílias negras e chefiadas por mulheres. 

Hoje, no centro da cidade do Rio, essa aliança Paes e Castro, expressa nas ações truculentas e ilegais da Guarda Municipal e da Polícia Militar, determinou uma desocupação violenta e ilegal de imóvel público abandonado, em desobediência direta às recomendações do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público Federal, e à decisão do STF em sede da ADPF 828. O arranjo entre os governos é, na prática, a concordância em descumprir obrigações legais e determinações orçamentárias para a política habitacional e violar direitos de quem mais precisa. 

Investigação pública, realizada desde 2018, indica que por ações diretas da prefeitura de Paes, mais de 4.700 famílias, hoje, estão ameaçadas de perderem suas casas. As informações também apontam que grande parte dos atuais casos de insegurança da posse de pobres urbanos tiveram início nas antigas gestões do atual prefeito, sendo seus mandatos responsáveis por quase 40% dos casos. Na região do Centro, mais de 310 famílias estão ameaçadas de remoção por ações promovidas pelo Poder Público, que se somam às mais de 13 mil famílias ameaçadas em toda a cidade, diante de um cenário de terra arrasada de políticas públicas sociais. 

Atacar famílias sem teto que lutam por direitos é mais um aceno eleitoral extremista, de uma gestão municipal marcada pela captura corporativa e mercadológica, que se apresenta nos termos do programa “Reviver Centro”. Os estudos apontam que a prefeitura e o prefeito deveriam se ocupar da construção de instrumentos efetivos de regularização fundiária e de efetivação de uma política habitacional séria e com recursos, para lidar, inclusive, com o passivo de milhares de pessoas que suas ações buscam deixar na rua. 

Rio de Janeiro, 07 de setembro de 2025

EQUIPE LABÁ