LABÁ direito, espaço & política
O Labá - Direito, Espaço & Política é um Grupo de Pesquisa e Extensão com sede na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ e registrado no Diretório do CNPq, desde 2018. Coordenado pela Professora Julia Ávila Franzoni, o grupo é construído em parceria com pesquisadoras de graduação e pós-graduação, dos cursos de Direito, Arquitetura e Urbanismo, Ciências Sociais e Geografia.
Trabalhamos a partir das bases teóricas da geografia jurídica crítica e da advocacia popular em direitos humanos, desenvolvendo projetos que atuam nas interseções entre direito, política, territórios e instituições, com o objetivo de criar diagnósticos críticos e subsidiar intervenções para promoção de direitos em chave interseccional. Em parceria com movimentos sociais populares, organizações da sociedade civil, grupos universitários e órgãos públicos, temos focado nossas ações nas temáticas do ensino jurídico, formação popular em direitos humanos e no acompanhamento da política urbana e dos conflitos fundiários na cidade do Rio de Janeiro.
CADERNOs
O QUE ESPERAR DA ALIANÇA PAES & CASTRO?
Hoje, no centro da cidade do Rio, essa aliança Paes e Castro, expressa nas ações truculentas e ilegais da Guarda Municipal e da Polícia Militar, determinou uma desocupação violenta e ilegal de imóvel público abandonado, em desobediência direta às recomendações do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público Federal, e à decisão do STF em sede da ADPF 828. O arranjo entre os governos é, na prática, a concordância em descumprir obrigações legais e determinações orçamentárias para a política habitacional e violar direitos de quem mais precisa.